ESCOLA DEMOCRÁTICA: GESTÃO DAS CAIXAS ESCOLARES E A REPRESENTAÇÃO SOCIAL POR TRÁS DAS ASSINATURAS NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Abstract

Objetivo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar a construção dos discursos nas representações sociais voltadas ao controle social da gestão das Caixas Escolares vinculadas às escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Teoria: Os estudos foram ancorados na teoria democrática, em especial na democracia radical e na democracia participativa, a partir, principalmente, dos estudos de Marques (2008), Santos (2002) e Mouffe (2003). Método: A análise foi conduzida pela ótica da análise crítica dos discursos produzidos através da regulamentação das Caixas Escolares pelo Governo do estado de Minas Gerais e de entrevistas com pessoas envolvidas no cotidiano das atividades atribuídas às mesmas. Adotou se o método tridimensional de análise, proposto por Fairclough (2016). Metodologicamente, os corpora foram separados em três tidos de corpus: i) a legislação que regulamenta as Caixas Escolares; ii) as entrevistas realizadas com pessoas envolvidas nas atividades das Caixas Escolares e iii) apontamentos realizados durante observação não participante em cinco Caixas Escolares. No texto, foram descritos elementos temáticos obtidos por meio da lexicalização dos corpora com utilização do software Iramuteq e referenciação dos temas através da categorização com auxílio de planilha eletrônica. Nas práticas discursivas foram caracterizados os processos de produção, distribuição e consumo dos discursos atrelados à regulamentação das Caixas Escolares pelo Governo do estado de Minas Gerais. Quanto à prática social, foram investigadas as bases ideológicas e hegemônicas que sustentam os discursos analisados. Resultados: Os resultados evidenciaram que a representação social nas Caixas Escolares não se apresenta de forma democrática. Contribuições teóricas ou metodológicas: Este estudo dá continuidade ao aprendizado sobre as sutilezas sociais que, segundo Dacombe (2021), influenciam a efetiva participação dos cidadãos no contexto da democracia participativa proposta por Santos (2002). Contribuições gerenciais e sociais: Indica caminhos para elevar a participação dos cidadãos, limitando os espaços para desvios das políticas públicas adotadas em relação às demandas sociais envolvidas, além de levantar pontos relevantes de reflexão e de aplicação quanto à gestão organizacional das Caixas Escolares.