O atual cenário do sistema penitenciário brasileira: Desvincular do cumprimento da função da pena perceptível na superlotação

Abstract

O sistema penitenciário brasileiro se apresenta em um caos, onde o objetivo da pena não é alcançado. A exemplo disso está a superlotação, que reitera a função punitiva da pena, piorando as condições físicas e mentais do apenado, o que reflete diretamente na sua volta ao convívio em sociedade. Desta feita, a presente construção acadêmica, primeiro, buscará compreender as teorias da pena e, depois, aplicá-las ao cenário atual dos presídios, evidenciando os desrespeitos aos direitos consagrados no âmbito constitucional, ou até mesmo infraconstitucional. Ao final, será possível averiguar se o Estado cumpre com o seu papel quanto a teoria adotada no Brasil, destacando quais meios podem ser apresentados para solucionar o problema da superlotação. Para tanto, é necessário mencionar a doutrina de Rogério Greco, quanto a privatização, bem como duas jurisprudências importantes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao computo em dobro da reprimenda, e o reconhecimento do estado de coisa inconstitucional do sistema penitenciário.