“QUE HORAS É A MERENDA?” POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO CENTRO DA BIOPOLÍTICA

Abstract

Objetivo: analisar de que maneira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é performado enquanto elemento da biopolítica em escolas públicas mineiras para manutenção do corpo social. Teoria: foram utilizadas as teorias do biopoder e da biopolítica, sendo abordadas as teorias sobre fome e pobreza. Método: pesquisa social, estudo de caso com interpretação a partir de fatos e fenômenos, abor dagem qualitativa, roteiro de entrevistas semiestruturadas aplicada em servidores do estado e pessoas da comunidade escolar, e dados submetidos à Análise Crítica do Discurso. Resultados: a pesquisa revelou que há insegurança alimentar moderada dentro da escola pú blica pesquisada; que a fome continua sendo um tabu; que o PNAE é um instrumento de apli cação da biopolítica nas escolas públicas; que a agricultura familiar não funciona como está previsto nos documentos de orientação do PNAE; que alimento não é comida; que as escolas são percebidas como um braço do estado pelos servidores públicos e como o próprio estado pela comunidade; que a comunidade tem um traço de alienação no que tange ao próprio papel enquanto cidadã e que os alunos transferem o sentimento familiar para os colegas da escola; e que a lógica pecuniária se sobrepõe à política do bem-estar social. Contribuições teórico-metodológicas: a pesquisa contribui aumentando o arcabouço teórico sobre biopolítica e biopoder, no contexto do PNAE, no âmbito dos estudos organizacionais na administração pública. Contribuições pragmáticas e organizacionais: a insegurança alimentar moderada identifi cada no contexto escolar só poderá ser resolvida com o aumento dos valores per capita enviados para as escolas. Os horários de alimentação deverão ser reorganizados para que todos tenham acesso aos alimentos adequados a cada etapa do dia, e a oferta de um café da manhã será im portante para a formação de hábitos alimentares condizentes com a realidade brasileira. Contribuiçõessociais: um problema só pode ser resolvido quando identificado; e esta pesquisa identificou o fenômeno da fome dentro das escolas, mesmo com toda a estrutura do PNAE. Como contribuição social, urge continuar a pesquisa e cobrar do poder público soluções para resolver o problema.