Principais Impactos dos Gastos Públicos com o Enfrentamento à Pandemia: Uma Análise prévia dos Aspectos Contábeis e do Cenário Econômico do Brasil

Jerusa Costa Carqueija, Gabriel Jesus de Souza, Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva, Inês Teresa Lyra Gaspar da Costa, Franklin Carlos Cruz da Silva

Resumo


Resumo

Objetivo: Apontar quais seriam os principais impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais no âmbito do governo federal feitos particularmente com o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Teorias: Utiliza-se como norteador deste trabalho aspectos teóricos que consideram: as políticas públicas de enfrentamento ao COVID-19; a crise econômica, sanitária e social na pandemia; e o Estado e suas funções essenciais para enfrentamento da covid-19 e das desigualdades.

Método: Empregou-se a abordagem qualitativa, caracterizada por pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória, utilizando o método indutivo fruto da observação sistemática dos fatos da realidade.

Resultados: houve um grande impacto fiscal, contribuindo sobremaneira para um déficit primário de R$ 877,8 bilhões financiado por meio do endividamento, com a flexibilização de regras da LRF e da LDO, distanciando-se, assim, das metas fiscais e originando uma espécie de “orçamento paralelo” em relação à LOA. Em relação ao patrimônio do Governo, provavelmente o país fechará com déficit patrimonial, que será demonstrado na Demonstração de Variações Patrimoniais, diante do impacto negativo no PL.

Contribuições teóricas/ metodológicas: o estudo possibilita demonstrar a importância das políticas de Estado no tocante às funções distributiva e alocativas para mitigar desigualdades regionais e por possibilitar a indução da recuperação da cadeia produtiva em condições desfavoráveis economicamente.

Contribuições gerenciais/ sociais: percebe-se a importância das políticas públicas do Estado para proteção de vidas e da economia nacional em situações adversas, como recessão econômica e calamidades públicas, possibilitando a existência de déficits.

Palavras-chave: Crise Econômica. COVID-19. Impactos. Governo Federal. Gastos Públicos.

 

Abstract

Objective: To point out what would be the main fiscal, budgetary and patrimonial impacts in the scope of the federal government, made particularly with the confrontation of the COVID-19 pandemic.

Theories: It is used as a guide for this work theoretical aspects that consider: public policies to confront COVID-19; the economic, health and social crisis in the pandemic; and the State and its essential functions to confront covid-19 and inequalities.

Method: A qualitative approach was used, characterized by bibliographic and documental research, descriptive and exploratory, using the inductive method resulting from the systematic observation of the facts of reality.

Results: there was a large fiscal impact, greatly contributing to a primary deficit of R$ 877.8 billion financed through indebtedness, with the flexibilization of the LRF and LDO rules, thus distancing themselves from the fiscal targets and creating a a kind of “parallel budget” in relation to the LOA. In relation to the Government's equity, the country will probably close with a equity deficit, which will be shown in the Statement of Equity Variations, given the negative impact on the PL.

Theoretical/ methodological contributions: the study makes it possible to demonstrate the importance of State policies in terms of distributive and allocative functions to mitigate regional inequalities and for enabling the recovery of the production chain in economically unfavorable conditions.

Social/ management contributions: the importance of the State's public policies to protect lives and the national economy in adverse situations, such as economic recession and public calamities, enabling the existence of deficits is perceived.

Keywords: Economic Crisis. COVID-19. Impacts. Federal government. Public spending.


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